Processo 232707/03
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 28/04/2003 15:30
Autuado em 28/04/2003 15:30
Oficio de encaminhamento 033/03
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1427/2006 da Primeira Câmara, de 14/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/06/2006 Acórdão   1427/ 2006 Aprovar NESTOR BAPTISTA
06/06/2006 Acórdão   1427/ 2006 Aprovar NESTOR BAPTISTA
02/08/2005 Resolução   6077/ 2005 Diligência Conforme PE NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO

Juntadas
DataDescrição
03/05/2006 14:30 do Protocolo nº 189160/06
07/01/2005 15:43 do Protocolo nº 520684/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/07/2006 57 Acórdão nº 1427/2006
02/09/2005 14 Resolução nº 6077/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/07/2006 15:04 DP Processo em remessa externa
13/07/2006 09:02 DP  
04/07/2006 14:27 S1C  
30/06/2006 14:59 DG  
29/05/2006 09:54 GCNB  
16/05/2006 11:33 SMPjTC Parecer nº 9514/2006 - aprovação
05/04/2006 12:41 DAT Instrução nº 3574/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
27/03/2006 10:02 GCNB  
15/02/2006 12:09 SMPjTC Despacho nº 172/2006 - diligência
17/01/2006 17:26 DAT Instrução nº 501/2006 - Pelo encaminhamento ao IASP, para manifestar-se acerca da validade do documento de fls. 98.
05/12/2005 11:11 DAT  
22/07/2005 09:55 DG Resolução nº 6077/2005 -
15/07/2005 09:21 SMPjTC Parecer nº 9108/2005 - diligência
19/05/2005 11:27 DAT Instrução nº 3038/2005 - Atendimento ao ofício. Processo Irregular. Recolhimento dos Recursos ao Estado. Encaminhamento de Cópias ao MP.
01/03/2005 09:07 DG  
20/01/2005 09:49 DAT Instrução nº 407/2005 - À DG para notificação do Sr. Adir José Visentin Seleme
13/01/2005 09:59 DEX Informação nº 77/2005 -
07/01/2005 16:41 DAT Instrução nº 141/2005 - Pelo encaminhamento à DTC
18/11/2004 09:02 DG  
28/04/2003 15:30 DAT Instrução nº 6344/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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